O
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta segunda-feira (4) a
condenação contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito da
cidade, por improbidade administrativa em superfaturamento de obra. Segundo a
sentença, Maluf está proibido de fazer negócios com o poder público e teve
suspensos seus direitos políticos por cinco anos. Além disso, terá que devolver
o dinheiro desviado e pagar multa.
Com a decisão
tomada por um órgão colegiado em segunda instância, Maluf pode, aos 82 anos,
ingressar na categoria dos fichas-sujas e não disputar eleições por oito anos.
Maluf havia
apresentado um recurso contra a condenação sofrida em 2009 no processo sobre o
superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, executadas em sua gestão como
prefeito da capital (1993-1996). Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e Supremo Tribunal Fderal (STF).
Os advogados de
Maluf, Eduardo Nobre e Patricia Rios, por meio de nota, afirmaram que a decisão
não impede que o deputado participe das próximas eleições.Maluf foi um dos
deputados federais mais votados nas eleições de 2010 em São Paulo.Ele recebeu
cerca de 500 mil votos. Pela Lei da Ficha Limpa, uma pessoa
condenada por um colegiado à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade
administrativa pode ficar inelegível (por oito anos contados a partir da
condenação) se a Justiça considerar que houve lesão ao patrimônio publico e
eriquecimento ilícito.
No caso de Maluf, ele pode pedir o registro da candidatura em 2014 e se alguém, um partido ou o Ministério Público questionar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar caso de inelegibilidade. Em março deste ano, o TSE entendeu que quando não há lesão ao erário ou enriquecimento ilícito o político pode se candidatar.
No caso de Maluf, ele pode pedir o registro da candidatura em 2014 e se alguém, um partido ou o Ministério Público questionar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar caso de inelegibilidade. Em março deste ano, o TSE entendeu que quando não há lesão ao erário ou enriquecimento ilícito o político pode se candidatar.
Segundo os
advogados, para ser impedido pela Lei da Ficha Limpa é necessário que a
condenação por improbidade administrativa tenha as seguintes características de
forma cumulativa: "proferida por órgão colegiado; determine a
suspensão de direitos políticos; que o ato tenha sido praticado na modalidade
dolosa; que o ato importe em prejuízo ao erário; e que o ato cause
enriquecimento ilícito do agente público".
Ainda de acordo
com Nobre e Rios, o Tribunal de Justiça não condenou o deputado Paulo Maluf
pela prática de ato doloso, como também não o condenou por enriquecimento
ilícito.
"Por essas razões a Lei da Ficha Limpa não impede que o deputado participe das próximas eleições", diz o texto.
"Por essas razões a Lei da Ficha Limpa não impede que o deputado participe das próximas eleições", diz o texto.
Superfaturamento
No primeiro julgamento, em 2009, Maluf foi condenado a devolver R$ 14,7 milhões (cerca de R$ 25 milhões em valores atuais). A ação inicial, de 2001, demorou 12 anos para chegar à segunda instância.
No primeiro julgamento, em 2009, Maluf foi condenado a devolver R$ 14,7 milhões (cerca de R$ 25 milhões em valores atuais). A ação inicial, de 2001, demorou 12 anos para chegar à segunda instância.
Segundo o
Ministério Público, laudo feito durante as investigações do caso demonstrou que
o túnel Ayrton Senna foi superfaturado em cerca de R$ 200 milhões, em valores
atualizados.
De acordo com a
Promotoria, na construção do túnel, a empresa da prefeitura que administrava a
obra aceitou preços de materiais, mão de obra e equipamentos acima dos
praticados no mercado em planilhas apresentadas pelas empreiteiras Constran e
CBPO.
Esses preços eram
usados para reajustar o contrato por meio de um índice intitulado como Fator K.
Como os preços estariam mais altos que os de mercado, o contrato foi reajustado
em valores mais elevados.
A ação de 2001
citava vários exemplos de superfaturamento, sempre em valores da época. Um tipo
específico de concreto que custava R$ 0,69 o quilo aparecia nas planilhas das
empreiteiras a R$ 6,24.
O tubo de PVC,
cujo metro linear custava R$ 9,92 no mercado, aparecia valendo R$ 17,50 no
índice. O túnel, orçado inicialmente em R$ 147 milhões, acabou custando R$ 728
milhões, o equivalente a R$ 2,2 bilhões em valores atuais.
Maluf foi
condenado porque autorizou suplementações de verba para a Empresa Municipal de
Urbanização (Emurb), empresa da Prefeitura que era dirigida pelo ex-prefeito
Reynaldo de Barros (1931-2011), que também foi condenado pela nessa ação.
Além de Maluf,
quatro diretores da Emurb na época (gestão 1993-1996) e duas construtoras foram
condenados em 2009 pela Justiça de São Paulo a ressarcir R$ 4,9 milhões aos
cofres públicos pelo pagamento de um serviço não realizado na construção do
túnel Ayrton Senna, na Zona Sul de São Paulo.
Além de devolver
o dinheiro, Maluf terá de pagar multa igual ao dobro do valor, o que dá R$ 9,8
milhões.
fonte: G1
fonte: G1